DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES 2023/2024


Nos termos do Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado pelo Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, torna-se necessário proceder à devolução dos manuais escolares disponibilizados gratuitamente pela escola ou adquiridos com vouchers da plataforma MEGA.


Nos termos do art.º 157.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, no ano letivo 2023/2024, os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.


Segundo orientações do Ministério da Educação, no presente ano letivo, os alunos do 5.º ao 9.º ano de escolaridade que receberam manuais escolares gratuitamente deverão devolvê-los nos termos abaixo indicados.

Os manuais escolares devem ser entregues à escola num saco e em bom estado de conservação, o que implica não estarem rasgados, rasurados ou escritos, pelo que deverão os alunos e encarregados acautelar, previamente, esta situação. Os manuais podem ser entregues pelos alunos.


A não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, impede a atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte.


Os encarregados de educação que optem por não devolver os manuais escolares e pretendam proceder à restituição do valor de capa dos mesmos deverão dirigir-se aos Serviços Administrativos, de 24 a 28 de junho, durante o horário de expediente, para este efeito.



> LOCAL DE ENTREGA

Refeitório da Escola Básica de Mafra. Entrada apenas pelo portão dos Fornecedores.


> CALENDARIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS MANUAIS

Dia Horário Estabelecimento de Ensino Turmas
19/06/2024 9h00 às 13h00 EB Mafra 5.ºA, 5.ºB, 5.ºC, 5.ºD, 5.ºE
19/06/2024 14h00 às 18h00 EB Mafra 5.ºG, 5.ºH, 5.ºI, 5.ºJ, 5.ºL
20/06/2024 9h00 às 13h00 EB Mafra 6.ºA, 6.ºB, 6.ºC, 6.ºD, 6.ºE
20/06/2024 14h00 às 18h00 EB Mafra 6.ºF, 6.ºG, 6.ºH, 6.ºI, 6.ºJ, 6.ºL
21/06/2024 9h00 às 13h00 EB Mafra 7.ºA, 7.ºB, 7.ºC, 7.ºD, 7.ºE, 7.ºF
21/06/2024 14h00 às 18h00 EB Mafra 7.ºF, 7.ºH, 7.ºI, 7.ºJ, 7.ºL, 7.ºM
24/06/2024 9h00 às 13h00 EB Mafra 8.ºA, 8.ºB, 8.ºC, 8.ºD, 8.ºE, 8.ºF, 8.ºG
24/06/2024 14h00 às 18h00 EB Mafra 8.ºH, 8.ºI, 8.ºJ, 8.ºL, 8.ºM, 8.ºN
25/06/2024 9h00 às 13h00 EB Mafra 9.ºA, 9.ºB, 9.ºC, 9.ºD, 9.ºE, 9.ºF
25/06/2024 14h00 às 18h00 EB Mafra 9.ºG, 9.ºH, 9.ºI, 9.ºJ, 9.ºL, 9.ºM



Agradecemos antecipadamente toda a colaboração dos alunos, pais e encarregados de educação no cumprimento destes procedimentos.



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