MANUAIS ESCOLARES 2023/2024
LEVANTAMENTO DE MANUAIS ESCOLARES REUTILIZADOS
Os alunos a quem foram disponibilizados manuais escolares reutilizados deverão levantar os mesmos nos dias abaixo indicados, devendo apresentar o respetivo voucher emitido pela plataforma MEGA.
DATAS PARA LEVANTAMENTO
De 28 de agosto a 5 de setembro de 2023.
HORÁRIO
Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
LOCAL DE LEVANTAMENTO
Escola Básica de Mafra (escola sede do agrupamento).
MANUAIS ESCOLARES ADOTADOS 2023/2024
1.º Ciclo do Ensino Básico
2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Nos termos da legislação em vigor é garantido a todos os alunos dos
1.º,
2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação o acesso gratuito a manuais escolares.
Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir da reutilização de manuais escolares recolhidos no ano letivo anterior na mesma escola ou em qualquer outra escola do agrupamento que o tenha adotado.
Os encarregados de educação responsabilizam-se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, idade do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta responsabilidade.
Assim, os encarregados de educação dos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico que pretendam beneficiar da disponibilização gratuita dos manuais escolares para os seus educandos deverão realizar o respetivo registo na plataforma
MEGA , em
www.manuaisescolares.pt.
A plataforma MEGA operacionaliza a distribuição dos manuais escolares gratuitos através da emissão de vales.
Cada vale terá indicado o manual correspondente - com indicação para levantamento na livraria caso se trate de um manual novo, ou na escola se estivermos a considerar um reutilizado. Cada vale inclui um código único, podendo este ser usado uma única vez.
No final do ano letivo,
os manuais escolares disponibilizados gratuitamente através da plataforma MEGA
deverão ser todos devolvidos numa lógica de promoção da reutilização dos mesmos. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.
No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual, ou caso o valor do manual não seja restituído, o aluno ficará impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.
Para mais informações poderá sempre consultar o
Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado pelo Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro.
Os encarregados de educação que pretendam comprar os manuais escolares para os seus educandos podem optar por não levantar os respetivos vales e manuais.
