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»  AÇÃO SOCIAL ESCOLAR


> Manuais Escolares e Material Escolar dos 2.º e 3.º Ciclos

 

Informam-se os Encarregados de Educação dos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar que, devem dirigir-se aos Serviços Administrativos - Ação Social Escolar, impreterivelmente, de 17 de novembro a 6 de dezembro de 2017, a fim de entregarem as respetivas faturas de compra dos manuais escolares e/ou material escolar do seu educando, nos seguintes dias e horários:

- Segundas-feiras: das 10h00 às 13h00;

- Quartas-feiras: das 10h00 às 12h30;

- Sextas-feiras: das 10h00 às 13h00.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS A ENTREGAR:
- Faturas originais da compra dos manuais escolares e ou material escolar;
- Documento oficial indicativo do IBAN/NIB (Número de Identificação Bancária) do Encarregado de Educação).

 
Posteriormente e, após orientações do Ministério da Educação, os Encarregados de Educação serão reembolsados dos montantes a que têm direito.

 

NOTA | Devolução dos manuais escolares postos à disposição do aluno

Nos termos da lei, recai sobre o encarregado de educação o dever de restituição ao agrupamento de escolas dos manuais escolares postos à disposição do aluno ou cuja aquisição foi comparticipada pela Ação Social Escolar, devendo esta ocorrer nos oito dias úteis subsequentes aos da afixação das pautas de avaliação do ano e ciclo de escolaridade frequentado pelo aluno.

 

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> Ação Social Escolar - Alunos do 1.º Ciclo


A Ação Social Escolar dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico é da responsabilidade da Câmara Municipal de Mafra, sendo necessário a respetiva inscrição em impresso próprio da autarquia.

Para mais informação basta aceder ao site da Câmara Municipal de Mafra... clique aqui!

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 > Seguro Escolar

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> Mais Informações

Para mais informações sobre a Ação Social Escolar (ASE), consulte o site da Direção Geral da Educação, clicando na imagem ao lado.

 

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